Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Associação dos Amigos da Damaia — Instituição Particular de Solidariedade Social (AAD-IPSS), com sede em Praceta João Saldanha n.º 5, Águas Livres, 2720-312 Amadora, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e no âmbito das suas atividades (registo IPSS n.º 32/2008, NIF 501504907).

• Email: geral@aad.pt
• Telefone fixo: +351 214 901 230
• Telemóvel: +351 938 590 479

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito das nossas atividades, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome completo dos encarregados de educação e das crianças
• Morada e contactos (telefone, email)
• Data de nascimento e número de identificação fiscal
• Dados de saúde relevantes para o acompanhamento das crianças
• Fotografias e imagens (com consentimento expresso)
• Informações financeiras para efeitos de faturação e comparticipação social

Através deste website, não são recolhidos dados pessoais de forma automática. Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics ou publicidade.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de inscrições e matrículas nas valências da AAD
• Prestação de serviços educativos e de ação social
• Comunicação com encarregados de educação
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Gestão administrativa e financeira

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais, conforme o artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD):

• Consentimento do titular dos dados (ex.: fotografias)
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (ex.: inscrições)
• Cumprimento de obrigação legal (ex.: obrigações fiscais e de Segurança Social)
• Interesse legítimo da AAD na gestão e funcionamento dos seus serviços

Dados de saúde: o fundamento jurídico específico para o tratamento desta categoria de dados carece de validação por assessoria jurídica antes do lançamento do site.

5. Conservação dos Dados

Os documentos contabilísticos e fiscais são conservados durante 10 anos, sem prejuízo de um prazo legal superior que seja aplicável. Para as restantes categorias, os prazos concretos devem ser definidos de acordo com a finalidade e as obrigações legais aplicáveis antes do lançamento desta política. Os dados serão eliminados ou anonimizados no fim do prazo aplicável.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto quando tal seja necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais (ex.: Segurança Social, entidades reguladoras)
• Prestação de serviços contratados pela AAD (ex.: seguradoras, serviços médicos), vinculados por obrigações de confidencialidade

Os dados pessoais não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter informação sobre os dados tratados
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável
• Direito à limitação do tratamento
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito de oposição ao tratamento dos dados
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@aad.pt, do telefone fixo +351 214 901 230 ou do telemóvel +351 938 590 479, ou presencialmente na nossa sede.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8. Segurança dos Dados

A AAD adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida, em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este website não utiliza cookies de rastreamento, analytics ou publicidade. São utilizados apenas dados técnicos essenciais ao funcionamento do site (ex.: preferência de consentimento armazenada localmente no navegador).

10. Alterações a esta Política

A AAD reserva-se o direito de atualizar esta política de privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através deste website.